Legislação Inmetro

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Classe	Ato Legal	Número	Data	Situação	Ação
RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 1 de 02/01/2013 -- Revogado - Dar nova redação ao parágrafo único do art. 5º da Portaria Inmetro nº 201/2004; - Inclui o subitem 8.3.1.1 ao RTM aprovado pela Portaria Inmetro n.º 201/2004. » Informações Complementares	1	2/1/2013	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 1 de 03/01/2011 -- Projeto aprovado Disponibilizar, 60 dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para o Serviço de Inspeção Periódica de Conteiner-Tanque Destinado ao Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos a Granel. » Informações Complementares	1	3/1/2011	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 1 de 04/01/2007 -- Revogado Aprovar o Regulamento Geral de Declaração da Conformidade do Fornecedor. » Informações Complementares	1	4/1/2007	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 1 de 08/01/1999 -- Revogado Regulamento técnico metrológico que estabelece as condições mínimas a que devem satisfazer os cronotacógrafos » Informações Complementares	1	8/1/1999	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 1 de 08/01/2002 -- Revogado Estabelecer até que seja editada a regulamentação metrológica específica, que os ensaios pertinentes à apreciação técnica de modelo, relativos aos medidores eletrônicos de energia elétrica monofásicos e polifásicos, sejam realizados tendo como referência as normas pertinentes editadas pela ABNT. » Informações Complementares	1	8/1/2002	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 1 de 13/01/2009 -- Prazo para consulta pública expirado Disponibilizar, por 60 (sessenta) dias, a proposta de texto da Portaria Definitiva e a do Regulamento Técnico Mercosul sobre Interruptores para Instalações Elétrricas Fixas » Informações Complementares	1	13/1/2009	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 1- de 03/01/2006 -- Projeto aprovado Regulamento de Avalição da Conformidade para profissionais na Área de Turismo » Informações Complementares	1	3/1/2006	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 1- de 08/01/2003 -- Projeto aprovado Estabelecer as unidades legais que devem ser usadas na indicação quantitativa nas embalagens de ataduras de crepom, ataduras ortopédicas, compressas campo operatório pré-lavadas e compressas de gaze. » Informações Complementares	1	8/1/2003	Projeto aprovado	Íntegra não disponível

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 1- de 11/05/1990 -- Revogado Dispõe sobre os procedimentos necessários à solicitação da emissão do Certificado de PBT/CMT emitido pelo INMETRO. » Informações Complementares	1	11/5/1990	Revogado	Íntegra

RTAC	Portaria INMETRO / MDIC número 1- de 22/02/2024 -- Prazo para consulta pública expirado Proposta de alteração da Portaria Inmetro n° 139, de 19 de março de 2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Barras e Fios de Aço destinados a Armaduras para Estruturas de Concreto Armado - Consolidado. » Informações Complementares	1	22/2/2024	Prazo para consulta pública expirado	Íntegra não disponível

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